Lei nº 15.211/2025 já está em vigor
Sua empresa já está infringindo o ECA Digital e você ainda não sabe?
Se você usa redes sociais, WhatsApp, e-mail marketing, ou qualquer ferramenta digital no seu negócio, essa lei pode te afetar agora.
- Acesso imediato
- Garantia de 7 dias
- Via Hotmart
O problema
A maioria dos empresários
está exposta sem saber
O ECA Digital regulamenta como empresas devem tratar dados, imagem, publicidade e comunicação digital quando seu produto ou serviço é direcionado ou existe qualquer possibilidade de alcançar crianças e adolescentes.
Isso inclui restaurantes, academias, clínicas, escolas, agências, lojas, infoprodutores — praticamente qualquer negócio com presença digital. Não é necessário vender para crianças. Basta que sua comunicação possa alcançá-las.
Os riscos vão desde processos administrativos até danos graves à reputação da sua marca.
E o pior: a inadequação geralmente é involuntária.
O que você vai aprender
Em uma aula objetiva e sem juridiquês
- Se o seu negócio está ou não dentro do alcance da lei;
- Quais erros nas redes sociais, no marketing e no atendimento digital podem gerar processo;
- Como proteger sua empresa de riscos jurídicos e reputacionais;
- O que muda na prática para o seu dia a dia operacional;
- Por onde começar a adequação sem precisar de um time jurídico.
A quem interessa
Se você tem um negócio e se utiliza
do digital, essa aula é para você
Empresários
Gestores
Agências
Profissionais de marketing
Escolas e clínicas
Academias
Advogados
Advogados
Infoprodutores
Negócios digitais
Quem ensina
Autoridade que vem de quem estudou o tema de perto
Advogado especialista em LGPD e Direito da Proteção e Uso de Dados. Um dos primeiros profissionais do Brasil a estruturar conteúdo prático sobre o ECA Digital voltado para empresas.
- Em breve: lançamento do livro sobre ECA Digital
Perguntas Frequentes
FAQ
A aula tem certificado?
A aula é entregue via Hotmart. Verifique a disponibilidade de certificado diretamente na plataforma após a compra.
Por quanto tempo tenho acesso?
O acesso é disponibilizado conforme as condições da Hotmart. Você poderá assistir quantas vezes precisar dentro do período disponível.
E se eu não gostar?
Você tem 7 dias de garantia incondicional. Se não ficar satisfeito, basta solicitar o reembolso — sem burocracia.
Precisa ter conhecimento jurídico prévio?
Não. A aula foi criada para empresários e profissionais de negócios, com linguagem direta e sem jargão jurídico.
Meu negócio é pequeno, isso me afeta?
Sim. A lei não distingue porte. Qualquer empresa com presença digital pode ser impactada.
Já tenho advogado, preciso disso?
Sim. A lei não distingue porte. Qualquer empresa com presença digital pode ser impactada.
Não vendo para crianças. Estou fora?
Não necessariamente. O critério não é o público-alvo, mas a possibilidade de alcance. Se sua comunicação pode chegar a menores, a lei se aplica.
ECA Digital
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